Notícias

Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros

Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros

Data de postagem: 17/05/2021


Os descontos eram efetuados sem a demonstração de culpa ou dolo dos empregados. Carro com avaria no para-lama 17/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenara a Rede Conecta Serviços de Rede S.A., com sede em Fortaleza (CE), a pagar indenização por danos morais coletivos por descontar dos salários dos empregados os valores gastos com reparos de avarias em carros da empresa que eles dirigiam. De acordo com os ministros, a medida é ilegal, pois…

Revista destaca que auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência

Revista destaca que auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência

Data de postagem: 17/05/2021


(1:08) A Seção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que acordo firmado durante conciliação prévia entre uma empresa de engenharia e um instalador quita apenas os valores citados no documento. (6:28) A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo a Turma, a lei não determina o pagamento duplicado…

Edição especial da Revista do TST reúne artigos sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

Edição especial da Revista do TST reúne artigos sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

Data de postagem: 17/05/2021


Em comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho foi lançada edição especial da Revista do TST. A publicação reúne onze artigos científicos sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho, comemorados em 1° de maio. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube:…

Banco indenizará empregado com deficiência demitido sem justa causa

Banco indenizará empregado com deficiência demitido sem justa causa

Data de postagem: 17/05/2021


(0:10) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo a Turma, a lei não determina o pagamento duplicado como sanção para esse tipo de atraso. (1:44) A Segunda Turma do TST condenou o Itaú Unibanco a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e…

Projeto Garimpo localiza mais de R$3 bilhões esquecidos em contas judiciais

Projeto Garimpo localiza mais de R$3 bilhões esquecidos em contas judiciais

Data de postagem: 17/05/2021


O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. No primeiro ano, a iniciativa já havia localizado cerca de R$ 2 bilhões e liberado aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o final de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.     O Revista…

Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário será nesta terça-feira (18)

Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário será nesta terça-feira (18)

Data de postagem: 17/05/2021


As inscrições para o evento, promovido pelo CNJ, encerram-se nesta segunda-feira (17). Banner do I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário 17/05/21 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nesta terça-feira (18), o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, como parte das comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário. As inscrições podem ser feitas no formulário eletrônico disponível na página do CNJ. O evento será transmitido pelo canal oficial do órgão no YouTube. O ministro…

Anulada sentença que conferia estabilidade de emprego para pessoas com HIV ou câncer

Anulada sentença que conferia estabilidade de emprego para pessoas com HIV ou câncer

Data de postagem: 17/05/2021


A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença que conferia estabilidade no emprego a funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. O entendimento foi de que a Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego.   O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e…

TST decide que acordo firmado durante conciliação prévia só quita os valores citados no documento

TST decide que acordo firmado durante conciliação prévia só quita os valores citados no documento

Data de postagem: 17/05/2021


A Seção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que acordo firmado durante conciliação prévia entre uma empresa de engenharia e um instalador quita apenas os valores citados no documento. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​. Link…

Boletim ao vivo | Greve em hospitais universitários: ministra determina manutenção de 100% da área médica

Boletim ao vivo | Greve em hospitais universitários: ministra determina manutenção de 100% da área médica

Data de postagem: 17/05/2021


                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente tutela de urgência solicitada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que as entidades sindicais representantes de seus empregados garantam a manutenção do percentual mínimo de 80% dos trabalhadores da área administrativa e de 100% para cada área médica e assistencial das unidades geridas pela empresa, sob pena de multa…

Boletim ao vivo | Mantida multa por má-fé a empregado que alegava ser pobre, mesmo com salário alto

Boletim ao vivo | Mantida multa por má-fé a empregado que alegava ser pobre, mesmo com salário alto

Data de postagem: 17/05/2021


                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências em sentido oposto. O colegiado manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), segundo a qual o trabalhador, em razão do salário elevado e do recebimento de alta indenização ao…

Correição ordinária no TRT-3 (MG) se encerrou nesta sexta (14)

Correição ordinária no TRT-3 (MG) se encerrou nesta sexta (14)

Data de postagem: 15/05/2021


A leitura da ata da correção foi feita durante a sessão telepresencial do Tribunal Pleno do órgão. Mosaico da tela dos participantes da sessão de encerramento, 14/5/2021 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, encerrou nesta sexta-feira (14/5), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A leitura da ata da correção, que consta a conclusão do panorama dos trabalhos realizados pelo tribunal, bem como os resultados e recomendações, foi feita durante a sessão telepresencial do…

Ministros e juristas discutem os pilares e os desafios das relações trabalhistas

Ministros e juristas discutem os pilares e os desafios das relações trabalhistas

Data de postagem: 14/05/2021


A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou, na abertura do simpósio internacional, a importância histórica da Justiça do Trabalho no desenvolvimento social e econômico do país.  Mesa de abertura do Simpósio Internacional Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e acadêmicos participaram, nesta sexta-feira (14), do Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. Na abertura do encontro, realizado por videoconferência, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina…

Boletim ao vivo | Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

Boletim ao vivo | Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

Data de postagem: 14/05/2021


                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adservi Administradora de Serviços Ltda a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou comprovado no processo, o trabalhador estava exposto a agentes biológicos de forma habitual.   Saiba os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa. Link originalPowered by WPeMatico

Ao vivo: Simpósio Internacional debate pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas

Ao vivo: Simpósio Internacional debate pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas

Data de postagem: 14/05/2021


14/5/2021 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão promovendo, nesta sexta-feira (14), o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento está sendo realizado em meio telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30. O evento traz palestras de especialistas do Direito do Trabalho sobre assuntos como a cultura dos trabalhadores brasileiros, direitos individuais e coletivos trabalhistas…

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Data de postagem: 14/05/2021


Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil 14/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Por unanimidade, os ministros concluíram que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). Redução A dívida diz respeito a uma reclamação trabalhista movida por um…

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